A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de um bem imóvel à Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina (SRNSC).

Conforme a mensagem encaminhada ao Legislativo, o imóvel corresponde a uma área de 7.350,16 metros quadrados, localizada no Condomínio Industrial Efaislo, onde está situado o Pavilhão de Arremates Paulo Libardoni — benfeitoria que ainda não está averbada na matrícula.

A comissão municipal de avaliação de bens imóveis estimou o valor da área em R$ 907.009,74.

O vereador João Carlos Suldowski destacou que a entidade beneficiada é uma organização sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pela Lei nº 2.945/2025, atualmente representada por Santos Pandini.

Segundo o parlamentar, a Sociedade Rural utiliza o espaço há cerca de 30 anos, promovendo leilões de gado e assumindo a administração e manutenção do local com recursos próprios.

A doação tem como objetivo regularizar a situação do imóvel, integrando-o oficialmente ao patrimônio da entidade para uso conforme suas finalidades estatutárias. Caberá à donatária realizar a averbação das benfeitorias existentes, além de futuras estruturas que venham a ser edificadas.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.