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Proposta apresentada na Câmara solicita estudo técnico para poda e supressão de exemplares com risco de queda
O vereador Jader Ioris, junto à bancada do Partido Progressistas (PP), apresentou uma indicação durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27), solicitando a realização de um estudo técnico para a poda e, quando necessário, a supressão de árvores com risco de queda em São Lourenço do Oeste.
A proposta será encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Defesa Civil. O objetivo é identificar árvores que apresentem risco iminente de queda, tanto na área central quanto nos bairros do município.
Entre os principais sinais de alerta citados estão inclinação acentuada do tronco, rachaduras na base ou no solo, presença de galhos secos com possibilidade de queda sobre vias públicas, além de situações em que já há danos estruturais em espaços públicos.
De acordo com o vereador, a iniciativa tem caráter preventivo e busca evitar acidentes envolvendo pedestres e prejuízos ao patrimônio público e privado.
“O risco de queda iminente coloca em perigo a integridade física dos pedestres, bem como o patrimônio público ou privado, como veículos e residências, agravando-se em períodos de chuvas e ventos fortes”, destacou Ioris.
A indicação reforça a importância de medidas antecipadas por parte do poder público, com foco em reduzir riscos e aumentar a segurança nas áreas urbanas. A realização de um levantamento técnico poderá orientar intervenções mais seguras e planejadas, evitando acidentes e prejuízos para a população.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.