O Estado brasileiro reconheceu, nesta quinta-feira (15), a responsabilidade na violação de direitos e fez um pedido formal de desculpas ao ex-policial militar rodoviário Gerson Milusk de Carvalho, preso e condenado por um crime que confessou sob tortura.

O ato público ocorreu em Pitanga, na região central do Paraná, após uma recomendação feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas.

Entre as atribuições estão receber denúncias contra os Estados, examinar possíveis violações de direitos humanos e recomendar medidas para reparar as vítimas e prevenir novas violações.

O caso chegou ao órgão interamericano em 2003, depois que o ex-policial encaminhou ao CIDH uma carta, escrita à mão, alegando tortura física e psicológica, negação do direito à defesa e abuso de poder durante a detenção.

Gerson Milusk de Carvalho foi acusado de participação no assassinato de Wilson Schon e Irene Maria dos Santos, ocorrido em março de 1995, em Pitanga.

Em 1997, ele foi condenado a 26 anos de prisão e cumpriu ao menos nove anos da condenação.

Ele sempre negou envolvimento no crime.

Na denúncia apresentada à CIDH, o ex-PM relatou que foi preso sem ordem judicial e que foi submetido a torturas físicas e psicológicas para confessar participação no crime.

Segundo o relato encaminhado ao órgão, ele foi mantido em cárcere privado, sofreu choques elétricos, afogamentos simulados e sessões de tortura em um "pau de arara".

Milusk também afirmou que prestou declarações sem assistência de advogado e que provas obtidas sob coação foram utilizadas no processo que levou à condenação.

Em 2014, a Comissão Interamericana pediu que a Justiça Brasileira fizesse a revisão criminal do caso.

Agora, 12 anos depois, o ex-policial teve a inocência reconhecida.

No ato, o Estado brasileiro reconheceu os impactos causados à vítima e à família pela condenação decorrente de provas obtidas mediante tortura, se comprometeu a dar continuidade às investigações para esclarecer os fatos e identificar os verdadeiros responsáveis pelo crime, além de implementar ações para impedir que casos semelhantes voltem a ocorrer.

O Ministério Público designou ainda um promotor para avaliar a revisão criminal, uma vez que, mesmo com o pedido de desculpas, não é automática a anulação da condenação.

"Além de uma indenização para a família e para o Gerson, a sociedade também ganha. Há uma cláusula de fortalecimento da Defensoria Pública, também vai ser expedida uma nota técnica para a Assembleia Legislativa para que haja aprovação do comitê de combate à tortura.

A ideia é que outros Gersons não existam. É uma vitória para a sociedade, porque a gente também discute uma nova postura", comemora o defensor público Carlos Eduardo da Silva.

No ato simbólico, estavam presentes representantes do Governo Federal, do Governo do Paraná, do Sistema de Justiça e da sociedade civil.

Vítima descobriu nos livros a possibilidade de provar a própria inocência

No período em que esteve preso, Milusk trabalhou na biblioteca da penitenciária e, foi lendo livros de Direito que descobriu possibilidades de provar a própria inocência.

"Comecei a estudar e vi que o artigo quinto da Constituição Brasileira diz que todas as provas obtidas ilicitamente são nulas.

Eu comecei a estudar os livros para fazer os meus recursos, porque eu não tinha dinheiro para pagar um advogado.

Eu escrevi para vários órgãos, para várias instituições... Cheguei à Comissão Interamericana depois de ler o Pacto de San José da Costa Rica.

Escrevi a carta à mão e pedi para minha esposa levar no Correio", detalha Milusk.

Mais de 23 anos depois de enviar a carta, Milusk avalia o reconhecimento da inocência em um sentimento misto: por um lado, o alívio, por outro, a tristeza de ter perdido o tempo de convivência com a família.

"Ficar longe da família é a pior coisa que existe no mundo.

Na época, eles eram todos crianças e isso me dói muito. Me sinto aliviado agora, com a consciência tranquila.

Foram 31 anos, né, 7 meses e 7 dias. Eu trabalhei mais de 15 anos na polícia militar, nunca tirei a vida de ninguém e agora eu posso provar minha inocência", desabafa Milusk.

Para Joicy Martins Carvalho, filha de Milusk, a força do pai permitiu que a família continuasse unida.

"Foi muito difícil, eu falo que foi um filme de terror, porque foi atrocidade atrás de atrocidade.

Mas a persistência do meu pai sempre manteve nossa família e a gente conseguiu seguir em frente pela persistência dele.

Pai, eu admiro muito a sua luta.

Eu sei que foi muito injusto tudo o que aconteceu com o senhor e com nossa família, mas não foi em vão.

Que seja simbólico, para que não aconteça com outras famílias tudo o que aconteceu com a gente", afirma.

Milusk reconheceu, entre os torturadores, policiais integrantes do Grupo Águia – grupo pertencente à Polícia Militar do Paraná que agia principalmente no combate ao crime organizado.

"Fiquei três dias sendo torturado por eles.

Desmaiei por várias vezes no 'pau de arara'.

Eles ameaçavam que iam me matar, porque, se eu não assumisse [o crime], iam avisar a família que eu tentei fugir, mas eu falei: 'Não devo nada, nem sei'", relembra Milusk.

"Você percebe que, no período de violência, tanto do Gerson quanto do Caso Evandro, a tortura era um método bastante e costumeiramente utilizado aqui para obter prova de forma ilícita e condenar pessoas inocentes", detalha o defensor público Carlos Eduardo da Silva.

Em 2009, Valdir Copetti Neves foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão e à perda do cargo sob acusação, entre outros crimes, de tráfico internacional de armas e formação de quadrilha.

Ele havia sido denunciado por formar milícias armadas para proteger fazendeiros contra invasões de terra e foi um dos ouvidos pela CPI do Tráfico de Armas em 2005.

Em 2018, ele foi assassinado a tiros, em uma emboscada, enquanto saía da fazenda onde morava, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.

O crime foi motivado por desavenças financeiras.

O que dizem as autoridades?

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado afirma que o pedido de desculpas é uma forma de reparação simbólica pelas graves violações de direitos humanos e reafirma o compromisso do Brasil com a proteção das vítimas.

A Defensoria Pública considera o pedido de desculpas um marco histórico no combate às violações de direitos humanos e afirma que continuará acompanhando o caso para garantir as reparações a Gerson nas esferas cível e criminal.

O Ministério Público do Paraná afirma que trabalha para garantir as reparações ao ex-policial, incluindo a possível revisão da condenação, a investigação das violações e a capacitação para prevenir novas violações.