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O projeto dispõe sobre a atribuição de nova denominação à Rodovia Municipal SLO-210, que liga a sede do município à Comunidade de São Caetano.
Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), deu entrada na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do vereador Sabino Zilli, relator da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Urbano.
O projeto dispõe sobre a atribuição de nova denominação à Rodovia Municipal SLO-210, que liga a sede do município à Comunidade de São Caetano. A emenda apresentada pelo parlamentar altera a redação do artigo 1º da proposta, que, caso aprovada, passará a vigorar com a seguinte redação: “Atribui denominação ao trecho da Rodovia Municipal SLO-010, que liga o entroncamento de acesso à Rodovia SLO-405 até a Comunidade de São Caetano, passando a denominar-se Estrada Municipal Arlindo Ecker”.
Conforme destacou Zilli, a emenda mantém a homenagem ao antigo morador da comunidade de São Caetano, ao mesmo tempo em que busca atender reivindicações apresentadas por famílias das comunidades abrangidas pela rodovia inicialmente indicada.
“Fomos procurados por diversas famílias pertencentes às comunidades cortadas pela referida rodovia, demonstrando certa insatisfação com a indicação, considerando que nas três comunidades existem familiares de muitos pioneiros que igualmente contribuíram significativamente para o desenvolvimento da região”, explicou o vereador.
O parlamentar também ressaltou que a proposta considera o encaminhamento, por parte do Poder Executivo, de projetos de lei que visam denominar rodovias municipais com referências históricas ligadas às localidades, e não necessariamente com nomes de pessoas.
“Com a emenda, conseguimos manter a homenagem proposta à família Arlindo Ecker, atender as demais famílias da região e também seguir a linha das novas denominações sugeridas para as principais rodovias municipais”, concluiu Zilli.
O projeto de lei e a emenda substitutiva seguem em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal e posteriormente poderão ser apreciados em Plenário.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.