Com foco no enfrentamento à violência contra a mulher, deu entrada na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste o Projeto de Lei nº 19/2026, que propõe a criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa é de autoria do vereador Jader Ioris, em conjunto com os demais parlamentares da bancada do PP, e tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres no município.

Segundo o vereador, a proposta surge diante de um cenário preocupante. Dados de 2025 apontam que Santa Catarina registrou 52 casos de feminicídio, sendo três deles envolvendo crianças. Para Ioris, um dos principais desafios no combate a esse tipo de crime é o fato de que muitas mulheres tentam pedir ajuda de forma silenciosa, por meio de sinais, gestos ou mudanças de comportamento que nem sempre são percebidos pela sociedade.

Conscientização e prevenção

Nesse contexto, o projeto busca ampliar a conscientização da população para o reconhecimento desses sinais de alerta, possibilitando que familiares, vizinhos, colegas de trabalho e a comunidade em geral possam agir com mais rapidez diante de situações de risco.

A proposta também prevê ações voltadas à educação e à informação, com o objetivo de romper o silêncio que muitas vezes envolve os casos de violência doméstica.

Rede de proteção

Além da conscientização, o projeto propõe o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, com medidas que incluem a realização de campanhas educativas, a ampliação da divulgação dos canais de denúncia e a capacitação de profissionais que atuam no atendimento à população.

A intenção é tornar o município mais preparado para acolher, orientar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, além de incentivar denúncias e prevenir novos casos.

Tramitação

O Projeto de Lei nº 19/2026 segue agora para análise nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Após essa etapa, a proposta estará apta para ser levada à votação em plenário.