O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou que Luis Felipe Manvailer, condenado por assassinar a ex-esposa Tatiane Spitzner a jogando da sacada do 4º andar do apartamento em que eles viviam, receba a herança deixada por ela.

O crime aconteceu em 2018 em Guarapuava, região Central do Paraná. Manvailer está preso desde então. A queda de Tatiane, que tinha 29 anos, foi filmada, assim como agressões que ela sofreu antes de ser morta. O caso teve repercussão nacional e internacional. Relembre abaixo.

O debate sobre a herança começou em 2021, após Manvailer ser julgado. Na época, os advogados da família da vítima entraram com uma ação solicitando a exclusão dele do inventário e com outra pedindo indenização por danos morais à família, mas ambas foram contestadas pela defesa dele.

Pela legislação, cônjuges têm direito a uma parte dos bens deixados pela pessoa falecida. No entanto, o Código Civil prevê a perda do direito quando o herdeiro foi autor de homicídio, reconhecido por sentença judicial.

Uma lei que entrou em vigor em 2023 prevê a perda de direito automática nessas situações, mas como o caso de Tatiane Spitzner é anterior a ela, a legislação recente pode ser alvo de contestação.

ENTENDA: Assassinos têm direito a herança deixada por vítimas?

Recentemente, na esfera criminal, o caso de Tatiane Spitzner chegou à última instância da Justiça brasileira e a sentença pelo feminicídio transitou em julgado, ou seja, não pode mais ser contestada.

Com isso, a defesa da família protocolou o pedido de retomada da ação relativa ao direito da herança deixada pela vítima. Juridicamente, o processo é chamado de "ação de indignidade", por ser relativa a um desrespeito à dignidade humana.

A decisão de primeiro grau de excluir Manvailer da herança foi proferida em setembro de 2025. A defesa do homem não recorreu, e a decisão transitou em julgado neste mês de dezembro.

"Contudo, ao longo do processo, antes da sentença, a defesa foi bastante atuante, sempre procurando negar o homicídio e o ato de indignidade (muito embora essas questões já estivessem decididas na área criminal). [...] Foi uma vitória muito importante na luta contra a violência e o feminicídio", afirma a advogada Rogéria Dotti, que atua na defesa da família de Spitzner.

Ao g1, o escritório Dalledone & Advogados Associados, que atua na defesa de Luis Felipe Manvailer, disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Nova lei

A perda de direitos relativos à herança em casos de crime está prevista no Código Civil. Ele aponta, entre outros casos, que são excluídos da sucessão os filhos, pais, cônjuges ou companheiros que mataram, ajudaram ou tentaram matar a pessoa que tem a herança.

Até 2023, a exclusão do herdeiro nesses casos de indignidade devia ser declarada por sentença, mas naquele ano um novo artigo foi incluído na legislação apontando que "o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a imediata exclusão do herdeiro ou legatário indigno".

Para a advogada da família de Tatiane Spitzner, a mudança representa um avanço na lei, principalmente para as famílias das vítimas.

"Trata-se de uma mudança muito importante da lei, pois evita que a família da vítima tenha que discutir novamente no Poder Judiciário o ato de indignidade. Isso gera muito mais sofrimento para as pessoas que perderam um ente querido", diz Rogéria Dotti.

Condenação de Luis Felipe Manvailer transitou em julgado

O julgamento de Luis Felipe Manvailer ocorreu por meio de júri popular, que durou sete dias. Manvailer foi condenado por homicídio qualificado (feminicídio, motivo fútil, meio cruel e asfixia) e fraude processual.

A Justiça entendeu que o homem matou a esposa, a jogou da sacada do apartamento onde eles moravam e levou o corpo dela de volta ao apartamento para tentar encobrir o crime, simulando um suicídio. À época, Tatiane tinha 29 anos.

A defesa do homem tentou anular a sentença, mas a apelação foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Novos recursos foram feitos a instâncias superiores, que concordaram com o TJ-PR e deixaram o processo transitar em julgado.

O caso ganhou repercussão nacional e também internacional, tendo sido destaque em jornais como o The New York Times. No Paraná, a morte de Tatiane motivou a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, celebrado em 22 de julho de 2018 – data do assassinato.

Imagens de câmeras de segurança do prédio mostraram Manvailer agredindo a esposa antes dela ser morta. 

Após ser jogada da sacada, Manvailer levou o corpo dela de volta para o apartamento e fugiu, conforme concluiu a investigação do caso e o júri popular. Luis Felipe Manvailer foi preso horas depois do assassinato, ao se envolver em um acidente na BR-277, em São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná. A cidade fica próxima à fronteira com o Paraguai e a aproximadamente 340 quilômetros de Guarapuava.

Durante a investigação, o laudo da perícia atestou asfixia mecânica como causa da morte da advogada.

Em 10 de maio de 2021, Luis Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão.