O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 1º, a resolução que moderniza o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida simplifica etapas, elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescola, amplia as alternativas de preparação e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH, segundo o Ministério dos Transportes.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com despesas, que podem chegar a R$ 5 mil.

Principais mudanças aprovadas:

• Possibilidade de tirar a CNH sem passar por autoescola

• Curso teórico gratuito e digital

• Flexibilização das aulas práticas

• Permissão para que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam treinamento

• Processo de abertura pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito

O que permanece obrigatório:

• Prova teórica

• Prova prática

• Avaliação final como critério principal de aptidão

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta busca reduzir desigualdades e ampliar o acesso. Segundo ele, a habilitação representa oportunidade de renda, trabalho e autonomia.

“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.

A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.