A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Executivo Municipal, que amplia o limite das despesas destinadas ao cerimonial de formatura dos alunos da rede pública municipal de ensino participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).

Desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Polícia Militar, o PROERD promove ações gratuitas de prevenção ao uso indevido de drogas, incentivando a cidadania, a cultura da paz e a formação de crianças e adolescentes para a tomada de decisões responsáveis.

O programa reúne instrutores da Polícia Militar, estudantes, educadores, pais e toda a comunidade escolar em um trabalho conjunto voltado à conscientização e ao fortalecimento de valores que contribuem para a construção de uma sociedade mais segura e saudável.

Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo Municipal, a ampliação do limite de despesas tem como objetivo garantir a continuidade do programa no município, possibilitando o custeio da cerimônia de formatura dos alunos participantes.

Os recursos poderão ser destinados à cobertura de despesas com decoração, alimentação, vestimenta dos estudantes e demais custos relacionados à realização da solenidade, respeitando o novo limite de até R$ 25 mil por ano.

Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o município passa a contar com maior capacidade para assegurar a realização da formatura do PROERD, momento que simboliza a conclusão das atividades desenvolvidas ao longo do programa e reforça o compromisso com a prevenção, a educação e a valorização dos estudantes da rede municipal de ensino.