A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades do município. Ao todo, serão destinados R$ 470 mil para quatro organizações da sociedade civil.

Entidades beneficiadas

Serão contempladas a Rede Feminina de Combate ao Câncer, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Escola Especial Nossa Senhora das Graças, a Associação São Lourenço de Bocha e a Associação Municipal de Bolão.

Distribuição dos recursos

Para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, o repasse será de R$ 100 mil, com o objetivo de subsidiar a manutenção das atividades, incluindo despesas com folha de pagamento, encargos e serviços terceirizados de fisioterapia voltados ao atendimento das pacientes.

A APAE – Escola Especial Nossa Senhora das Graças receberá R$ 300 mil, destinados à manutenção das atividades da entidade, garantindo a continuidade dos serviços prestados à comunidade.

Já a Associação São Lourenço de Bocha contará com R$ 35 mil para a aquisição de materiais, produtos, uniformes e demais itens necessários à prática esportiva, visando a representação do município nos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), no naipe masculino.

Da mesma forma, a Associação Municipal de Bolão receberá R$ 35 mil para a aquisição de materiais esportivos, com foco na participação da equipe masculina do município na modalidade durante os JASC.

Legalidade e transparência

Conforme explicou o vereador Altair Borges, presidente da Comissão Permanente de Legislação, as entidades contempladas são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e essas instituições.

“De modo geral, o projeto contempla repasses que serão formalizados mediante instrumentos jurídicos próprios, com previsão de prestação de contas e observância à legislação vigente, garantindo transparência, controle e a correta aplicação dos recursos públicos”, destacou o vereador.