27 de fevereiro de 2026
Política

Câmara de São Lourenço do Oeste aprova prorrogação de prazo para análise de quatro projetos de lei

Pedidos garantem mais 15 dias para elaboração de pareceres técnicos sobre matérias que envolvem saúde, loteamentos e patrimônio público.

Por Assessoria Câmara

Atualizado em 27/02/2026 | 08:35:00

Durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou quatro requerimentos que solicitam prorrogação de prazo para emissão de pareceres a projetos de lei que seguem em tramitação na Casa.

Três dos requerimentos são de autoria do vereador Altair Borges. O primeiro amplia em 15 dias o prazo para apresentação de relatório ao Projeto de Lei nº 002/2026, que trata da denominação da Unidade Básica de Saúde – Porte II, localizada na Rua Gílio Rezzieri, no bairro Centro.

O segundo pedido refere-se ao Projeto de Lei nº 004/2026, que aprova o projeto do Loteamento Green Vale, com área de 89.435,97 metros quadrados, além de estabelecer outras providências. Já o terceiro requerimento envolve o Projeto de Lei nº 006/2026, que autoriza a doação e a baixa de bens do patrimônio municipal em favor da Associação dos Moradores de Lageado Antunes.

Também foi aprovado o requerimento apresentado pelo vereador Jader Ioris, solicitando prorrogação de 15 dias para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 003/2026, que aprova o projeto do Loteamento Costa, com área de 90.625,78 metros quadrados, e dá outras providências.

Todos os pedidos foram aprovados por unanimidade, assegurando novo prazo para análise técnica detalhada e elaboração dos respectivos pareceres.

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