A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a receber em doação três áreas de terra de propriedade de Nedi Zucchi.

De acordo com as informações encaminhadas junto à proposta, os imóveis possuem áreas de 807,62 metros quadrados, 3.543,88 metros quadrados e 1.232,94 metros quadrados. As áreas serão destinadas ao prolongamento das ruas Albano Menegatti Filho, Dom Pedro II e Frei Barnabé.

A iniciativa tem como objetivo melhorar o acesso à Arena São Lourenço, beneficiando especialmente a realização de eventos no local, além de contribuir para a mobilidade e o desenvolvimento da região no entorno do empreendimento.

Conforme o projeto, os imóveis objeto da doação foram avaliados em R$ 260.812,87, de acordo com laudo técnico de avaliação. O Executivo também informa que as áreas passaram por análise de uma comissão especialmente instituída para esse fim.

Como contrapartida à doação, o município concederá isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre a área remanescente de 15.124,11 metros quadrados, registrada sob a matrícula nº 23.808, oriunda do desmembramento da antiga matrícula nº 21.330. O benefício terá vigência pelo prazo de 10 anos.

Segundo a justificativa da proposta, a medida busca viabilizar melhorias na infraestrutura viária da região, proporcionando melhores condições de acesso à Arena São Lourenço e favorecendo o fluxo de pessoas e veículos durante eventos e atividades realizadas no local.

O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores e segue para os demais trâmites legais.