A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a permuta de uma área de propriedade do Município com um imóvel pertencente a Domingos Bombassaro e Teresinha Verona Bombassaro.

Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a permuta envolve o terreno de matrícula nº 20.996 e o terreno de matrícula nº 16.188, situados no Loteamento Jardim Borges. A medida tem como objetivo viabilizar a implantação de uma praça, proporcionando um novo espaço de lazer, convivência e integração para a comunidade local.

A proposta atende ao que estabelece a Lei Orgânica Municipal, que prevê a necessidade de avaliação prévia e autorização legislativa para a aquisição de imóveis por permuta, sendo dispensada apenas a realização do processo licitatório nessa modalidade.

Com a aprovação do projeto pelo Legislativo, o Município fica autorizado a realizar a permuta, dando continuidade aos procedimentos necessários para a implantação da futura praça.