Um ato de assinatura firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Criciúma, no Sul catarinense, garante o protocolo para implementação de banheiros de uso público para pessoas ostomizadas na cidade.

Pessoas ostomizadas são aquelas que passaram por uma cirurgia de ostomia para criar uma abertura artificial que permite a saída de fezes, urina, ou auxílio para respiração e alimentação. Essa abertura pode ser temporária ou permanente e leva ao uso de bolsas coletoras para direcionar os resíduos.

Com a assinatura, o município assume o compromisso de adequar e padronizar banheiros públicos para o uso desse público. O protocolo estabelece que deverão ser acessíveis, inicialmente, os sanitários dos parques da cidade, das unidades de saúde e Unidades de Pronto Atendimento. Além disso, novas edificações públicas já deverão ser entregues com banheiros adaptados.

A pauta chegou a 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma por meio de um vereador e da Associação de Ostomizados de Criciúma. A principal demanda apresentada era a ausência de um espaço adequado para higiene dos ostomizados e de bolsas coletoras, já que os banheiros comuns não oferecem condições apropriadas para esse cuidado básico.

Um procedimento administrativo foi instaurado pela Promotoria para acompanhar o tema e ao longo dos últimos meses, diversas reuniões foram realizadas entre o MPSC, o município e representantes da Associação de Ostomizados para alinhar o protocolo, compreender as necessidades do público atendido e definir o modelo mais adequado para o primeiro banheiro acessível.

“Esse protocolo representa um avanço importante para garantir condições adequadas de higiene e dignidade às pessoas ostomizadas. Nosso papel, enquanto Ministério Público, é assegurar que políticas públicas se transformem em ações concretas que melhorem a vida das pessoas. Ao longo do procedimento intermediamos as demandas solicitadas com a realidade orçamentária apresentada pelo Município, e a partir disso foi firmado esse protocolo tão importante”, pontuou o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. 

Atualmente, Criciúma tem 132 pessoas ostomizadas cadastradas na rede municipal de saúde. Em um levantamento realizado a pedido do MPSC, com 71 delas, 94,4% afirmaram que utilizariam banheiros públicos se houvesse adaptações adequadas. A pesquisa também apontou os locais prioritários para instalação: hospitais (70%), praças e parques públicos (64,3%), Unidades de Pronto Atendimento (62,9%), Unidades Básicas de Saúde (58,6%), terminais de ônibus (40%) e a rodoviária (35,7%).

“Para nós foi uma grande vitória, porque temos muita dificuldade para acessar um banheiro público. Muitas vezes é preciso levar garrafa de água para fazer a higienização, e há pessoas com menos controle intestinal que sequer conseguem sair de casa por não haver um local adequado. Então, isso representa muito”, relatou Marlene Ávila de Souza, ostomizada há 20 anos.

Projeto-piloto

Com o protocolo assinado, Criciúma tem o prazo máximo de dois meses para entregar a primeira adaptação, que será feita no banheiro do Terminal Central de Passageiros, no Centro da cidade. Após concluído, o espaço será avaliado pela comunidade de ostomizados, que terá 30 dias para testar e sugerir ajustes, se necessário, até chegar ao modelo ideal para as próximas instalações.

O protocolo ainda prevê que, após a implementação em espaços públicos, o grupo de trabalho estenda o diálogo ao setor privado, como supermercados e shopping, para estimular a adoção das adaptações em locais de grande circulação de pessoas.

O modelo prevê a instalação de uma pia dentro do box, permitindo que o usuário possa realizar a limpeza da bolsa com privacidade, além de bancada de apoio, ducha higiênica e espelho posicionado na altura do estoma. Esses elementos garantem que a pessoa possa esvaziar, higienizar ou trocar a bolsa coletora de forma segura e digna, algo quase impossível nos banheiros comuns.