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O requerimento foi submetido à apreciação do Plenário e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.
Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, por unanimidade, requerimento apresentado pelo vereador Altair Borges solicitando a prorrogação do prazo para emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 28/2026.
A proposta em análise trata da implantação do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, nas vias e logradouros públicos do município de São Lourenço do Oeste.
De acordo com o parlamentar, o pedido de ampliação do prazo por mais 15 dias se justifica em razão da complexidade do projeto e da necessidade de aprofundar a análise da matéria antes da emissão do parecer.
O requerimento foi submetido à apreciação do Plenário e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Com a decisão, o prazo para análise do Projeto de Lei nº 28/2026 fica prorrogado, permitindo a continuidade dos estudos e avaliações sobre a proposta que tramita na Câmara Municipal.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.