Santa Catarina entra no mês do Abril Laranja, dedicado à conscientização contra a crueldade animal, destacando uma série de avanços que vêm consolidando o tema como política pública prioritária no estado. A mobilização é liderada pelo Governo do Estado, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).

Nos últimos anos, o estado passou a investir de forma mais estruturada em projetos, legislação, capacitação e campanhas educativas, com impacto direto na proteção dos animais e também na saúde pública.

Castração em larga escala

Um dos principais destaques é o programa Pet Levado a Sério, considerado o maior programa de castração de cães e gatos do país.

A iniciativa atua diretamente no controle populacional e na redução de problemas como abandono, maus-tratos e doenças. Até agora, já foram destinados mais de R$ 17 milhões, viabilizando mais de 80 mil castrações em 273 municípios, o que representa cerca de 96% do território catarinense.

Além dos procedimentos, o programa também oferece capacitação técnica e orientação aos municípios, garantindo maior eficiência na execução das ações.

Segundo a diretora de Bem-Estar Animal Estadual, Fabrícia Rosa Costa, a causa animal vai além da proteção:

“É uma área que interfere diretamente na saúde pública. É dever de todos nós proteger todas as formas de vida.”

Novas leis fortalecem proteção

Santa Catarina também avançou na legislação voltada à proteção animal, com duas normas recentes de grande impacto.

A primeira é a Lei nº 19.764/2026, que proíbe fogos de artifício com estampido em todo o estado. A medida busca reduzir os danos causados pelo barulho, que pode provocar estresse, desorientação e até morte em animais, além de afetar pessoas com sensibilidade auditiva.

Já a Lei nº 19.726/2026 institui o reconhecimento do animal comunitário, garantindo proteção a animais em situação de rua que são cuidados coletivamente por moradores. A legislação permite, por exemplo, a instalação de casinhas, comedouros e bebedouros em espaços públicos.

Combate a práticas ilegais

O enfrentamento à chamada farra do boi, considerada crime ambiental, segue sendo realizado com ações integradas entre o Governo do Estado e forças de segurança.

Durante a Quaresma, período em que há maior incidência da prática, é realizada uma operação específica com foco em prevenção, fiscalização e repressão, além de campanhas de conscientização para reforçar que não se trata de manifestação cultural, mas sim de maus-tratos.

As penalidades podem chegar a R$ 20 mil, além de responsabilização criminal.

Educação e capacitação

Outro eixo importante das ações está na formação de profissionais e na conscientização da população.

Desde 2025, cerca de 100 policiais civis já foram capacitados para atuar em casos de maus-tratos contra animais, com treinamento específico desde o recebimento da denúncia até a investigação.

Além disso, cursos gratuitos de educação ambiental e bem-estar animal já disponibilizaram mais de 1.200 vagas, abordando temas como guarda responsável e legislação.

Denúncia é fundamental

O Abril Laranja também reforça a importância da participação da população no combate à crueldade animal.

Em Santa Catarina, denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 190 (Polícia Militar) ou 181 (Polícia Civil), além de delegacias especializadas.

Também é possível registrar ocorrências online por meio da Delegacia Virtual, facilitando o acesso da população aos canais de denúncia.

Consciência que salva vidas

A campanha Abril Laranja tem alcance internacional e busca chamar a atenção para práticas como abandono, violência e negligência.

Em um país com uma das maiores populações de animais de estimação do mundo, o engajamento da sociedade é considerado essencial para garantir a proteção efetiva dos animais e a construção de uma cultura baseada no respeito.