Um servidor público da Prefeitura de Cafeara, no norte do Paraná, está sendo investigado por aumentar o próprio salário e o de outros dois colegas sem autorização da administração municipal. Segundo apurado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), o homem publicou uma portaria autorizando o aumento de gratificação de servidores no holerite, sem a assinatura do prefeito da cidade, Elton Fábio Lazaretti (PRD).

Conforme o promotor Renato dos Santos Santanna, os outros servidores só souberam do ocorrido depois que viram os valores no holerite e denunciaram o caso à Policia Civil (PC-PR). Depois, o caso também chegou ao MP.

O servidor foi identificado como Anderson Turozi. que atuava como chefe do departamento de Recursos Humanos da prefeitura. O prefeito afirmou à RPC que, após o conhecimento da situação, o servidor recebeu férias e foi afastado da função temporariamente. A prefeitura também instaurou um procedimento interno para apurar o caso.

O advogado Edmilson Bonach, que atua na defesa de Anderson, disse que o cliente só vai se manifestar sobre as acusações nos autos do processo. 

Durante a investigação, o promotor verificou que, no portal da transparência da cidade, é possível ver que o servidor recebeu em agosto a quantia de R$ 2.558,78 por função gratificada. Em setembro, foram R$ 3.117,88, demonstrando um aumento de R$ 559,10. Os outros dois servidores também tiveram acréscimos no pagamento com valores semelhantes.

"[...] Constatei que um determinado servidor, que era o chefe do RH, por conta própria, ao arrepio da lei, ao arrepio da vontade do prefeito e ao arrepio da vontade das outras duas pessoas [...] resolveu fazer a portaria ou decreto para justificar esse aumento que deveria ter sido assinado pelo prefeito, mas ele se recusou. O prefeito não quis assinar e disse que aquilo ali não era devido", explicou o promotor.

Segundo Santanna, o servidor poderá responder em três esferas: na cível, por improbidade administrativa; na esfera criminal, por peculato eletrônico; e na administrativa (no âmbito municipal), pode ser exonerado.

A Polícia Civil informou que também instaurou um inquérito policial. Os dois servidores que denunciaram a situação prestaram depoimento e o prefeito e um secretario municipal deverão ser ouvidos nesta quinta-feira (16). Ainda não há data para que Anderson seja ouvido.

Segundo o delegado Ricardo Freitas, o inquérito deve ser finalizado em 15 dias.

Servidores não sabiam do aumento

A RPC teve acesso ao depoimento dos servidores à Polícia Civil. Os nomes deles não serão revelados para proteger a identidade das testemunhas.

Um deles informou que o servidor investigado havia reclamado que outras pessoas estavam ganhando mais do que ele e exercendo o mesmo grau de responsabilidade.

"Um dia ele chegou pra nós e falou que fez a portaria. Eu nem vi essa portaria. Foi uns 15 dias antes do pagamento. Ficamos sabendo que isso estava com o secretário e dissemos a ele que queríamos algo legal, autorizado [...] Isso passou e chegou o dia do pagamento. Ele estava com medo de não dar tempo e resolveu pagar na sexta. Na quinta à tarde, ele foi na nossa sala e falou que precisava publicar a portaria urgente", disse o servidor.

A testemunha também alegou que recebia promessas do prefeito sobre o aumento da gratificação, mas queria que o ato fosse documentado.

"Ele me chamava para as reuniões com os secretários e falava que tinha que colocar gratificação igual pra mim, mas eu não levava pra frente, pois tem que ter documento para poder valer", contou.

Outra testemunha ouvida disse que estranhou a pressa de Anderson para publicar a portaria e depois foi surpreendida com o dinheiro na conta.

"Quando foi na sexta-feira, dia do pagamento, ele chegou na sala e ficou conversando. Na hora que ele levantou, falou: 'Vai ver com fulano para publicar a portaria hoje'. Ele foi saindo e falou que lançou o pagamento. Eu falei: 'Tá louco?' Pensei que era brincadeira, mas ele falou: 'Depois a gente devolve e vai ficar tudo bem'. Quando entrei no holerite, estava lá. Aí nos desesperamos. Não tinha mais como voltar atrás, pois já estava na conta", contou a testemunha.

Quando souberam o que havia acontecido, os dois servidores informaram o caso ao secretário de administração da prefeitura, se comprometeram a devolver o dinheiro pago a mais no holerite e assinaram um termo de devolução.

Defesa de Anderson

"O patrono do acusado vem, por meio da presente, manifestar-se exclusivamente para informar que o seu constituinte não se pronunciará acerca das acusações que lhe foram imputadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná fora do ambiente processual.

Em respeito às instituições, à lisura do devido processo legal e à seriedade que o tema requer, toda e qualquer manifestação será apresentada única e exclusivamente perante o juízo competente, onde se confia que prevalecerão a verdade real e a Justiça.

Reafirma-se, por oportuno, o compromisso com a legalidade, com o contraditório e com a ampla defesa, pilares inarredáveis do Estado Democrático de Direito, reiterando-se que especulações e juízos precipitados apenas contribuem para o deturpamento da realidade dos fatos.

Dessa forma, a defesa mantém sua postura de sobriedade, serenidade e confiança na atuação isenta e imparcial do Poder Judiciário", informou o advogado."