O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, dia 14, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

As duas votações ocorreram na sequência, durante a sessão do plenário.

Com a aprovação, a proposta estabelece a substituição do modelo de seis dias de trabalho e um de descanso pela escala 5x2, além da redução gradual da jornada semanal, sem corte salarial.

No primeiro turno, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, com quórum de 77 senadores.

O resultado superou o mínimo de 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional.

A votação em segundo turno ocorreu na sequência, concluindo a análise da matéria pelo Senado.

O texto já havia sido aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.

Pelas novas regras previstas na PEC, a obrigatoriedade de pelo menos dois dias de descanso por semana entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Nesse mesmo período, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

Após 12 meses da promulgação, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais.

A transição será gradual, permitindo a adaptação de empresas e trabalhadores, sem redução dos salários.

A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais.

Com a aprovação nos dois turnos pelo Senado, e desde que o texto não tenha sofrido alterações em relação à versão aprovada pela Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Apesar da aprovação no Congresso, as mudanças na jornada de trabalho não entram em vigor imediatamente.

Os prazos de adaptação começarão a contar a partir da promulgação da emenda constitucional.

Aprovação confirmada pelo relato enviado: os dois turnos foram realizados na sequência nesta quarta-feira, dia 14.

O resultado informado para o primeiro turno foi de 75 votos favoráveis e um contrário.