Um morador de Ponta Grossa, cidade dos Campos Gerais do Paraná, está sendo investigado pela Polícia Civil por pedir, a crianças de 8 e 9 anos, fotos delas nuas. Segundo a corporação, ele tem 23 anos, contatava as vítimas pelas redes sociais e tentava induzi-las a trocar imagens de cunho sexual.

As informações são da delegada Ana Paula Cunha Carvalho, chefe do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). Segundo ela, o caso foi descoberto após os pais das crianças verem as mensagens nas redes sociais dos filhos.

O nome do investigado não foi divulgado pela polícia. Ele responde ao inquérito em liberdade.

Na terça-feira (25) a casa dele, que fica na Vila Jardim Paraíso, no Bairro Uvaranas, foi alvo de um mandado de busca e apreensão para a polícia analisar a possibilidade de outros crimes e outras possíveis vítimas; até então, duas foram identificadas.

Segundo a delegada, durante o interrogatório ele confessou que pediu as imagens às crianças. Por isso, ele será indiciado pelo crime de aliciamento de crianças para fins libidinosos.

Agora, a perícia avalia o celular apreendido na casa dele para verificar se ele também armazena imagens de vítimas nuas, o que configura outro crime.

"A Polícia Civil reforça que atua com extremo rigor em todos os casos que envolvem crimes cometidos pela internet contra crianças e adolescentes e orienta os pais ou responsáveis a manterem um monitoramento constante sobre o uso da mesma e das redes sociais por seus filhos, sendo fundamental que as famílias mantenham um diálogo aberto e denunciem imediatamente qualquer aproximação suspeita às autoridades competentes", destaca a delegada.

O que diz a lei

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disposto na Lei 8.069, prevê no artigo 241-D pena de 3 a 5 anos de prisão mais multa a quem "aliciar, assediar, convidar, instigar ou constranger, por qualquer meio, menor de 14 anos, com o fim de praticar ato libidinoso".

O mesmo artigo determina que a mesma pena pode ser aplicada a quem "permite, facilita ou induz o acesso de menor de 14 anos a material que contenha cena de sexo explícito ou nudez com o fim de com ele praticar ato libidinoso" e a quem "pratica as condutas com o fim de induzir menor de 14 anos a se exibir de forma lasciva ou sexualmente explícita".

A pena é aumentada de um terço a dois terços se a pessoa comete o crime:

utilizando recursos de inteligência artificial, deepfake, filtros ou qualquer outro recurso tecnológico que permita ao autor alterar sua imagem e voz, fazendo-se passar por criança ou adolescente, com o fim de induzir a vítima a se exibir de forma lasciva ou sexualmente explícita ou a fornecer fotografias ou vídeos sexuais ou sensuais;

utilizando recursos de anonimização ou identidade ou perfil falsos, ocultando sua verdadeira idade ou empregando qualquer outra forma de ocultação digital;
utilizando aplicativos de mensagens instantâneas, salas de bate-papo, redes sociais, jogos online ou qualquer outro meio digital;

prometendo à vítima qualquer tipo de vantagem;

valendo-se de relação de confiança, autoridade, cuidado, proteção, vigilância, educação ou convivência familiar ou profissional.