A Câmara de São Lourenço do Oeste aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 53/2026, que atualiza a denominação de uma entidade esportiva declarada de utilidade pública no município. A proposta é de autoria do vereador Mauro Michelon.

O projeto altera a Lei Municipal nº 1.111, de 1997, que reconheceu como de utilidade pública o então Esporte Clube Vasco de Novo Guaporé. A atualização substitui a denominação registrada na legislação pelo nome atual da entidade: Associação Esportiva Braca.

Trajetória da entidade

Fundado em 20 de janeiro de 1985, o clube passou a utilizar a denominação Esporte Clube Lageado Raul em junho de 2022. Na ocasião, manteve o mesmo CNPJ e o endereço na Linha Novo Guaporé.

Em março de 2026, após a constituição de uma nova diretoria e a aprovação de um novo estatuto, a entidade passou a se chamar Associação Esportiva Braca. O CNPJ foi mantido, mas a sede foi transferida para a Linha Lageado Raul.

Segundo Michelon, as mudanças de nome e de sede não interromperam a atuação social e esportiva da entidade, que mantém atividades de interesse comunitário.

Reconhecimento preservado

O vereador explica que a proposta busca adequar os registros municipais à identidade atual da associação.

“A atualização da legislação é importante para que os registros do município estejam de acordo com a realidade atual da entidade. Estamos apenas adequando a denominação prevista na lei à identidade que a associação possui atualmente, preservando o reconhecimento de uma instituição que há décadas desenvolve atividades esportivas e sociais e contribui para a integração da comunidade”, destaca Michelon.

Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que a entidade promove e participa de eventos, competições e iniciativas de prática e formação esportiva. As atividades também incentivam o lazer, a socialização e a integração com a comunidade.

Conforme a justificativa apresentada ao Legislativo, a Associação Esportiva Braca atende aos requisitos da Lei Municipal nº 2.736, de 2023, que disciplina a declaração de utilidade pública em São Lourenço do Oeste.