A proposta foi aprovada por unanimidade.
O Legislativo de São Lourenço do Oeste votou na noite de segunda-feira (4), o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do vereador Edson Ferrari. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Ferrari explica que o projeto substitutivo ao projeto de lei 52/2023, que altera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
“Primeiramente, no que trata da duração do mandato dos conselheiros, onde atualmente a redação prevê que o mandato será de dois anos, não havendo a possibilidade de recondução. Porém, considerando a importância e a constante atuação deste órgão deliberativo nas ações de sua competência se faz relevante assegurar a possibilidade de recondução dos seus membros para mais um mandato”, diz.
Ainda, segundo o parlamentar, a grande maioria dos Conselhos Municipais prevê a recondução, por exemplo, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Conselho de Proteção aos Animais, o Conselho Municipal de Turismo dentre outros.
A outra alteração trata da adequação da nomenclatura das Secretarias Municipais, em conformidade com a Lei Complementar 283/2021, que trata da estrutura administrativa atual.
Vereador do PL foi preso na operação que investiga fraudes em licitações. A operação foi na manhã desta quinta-feira (2).
O aval se deu após a aprovação pelos nove vereadores, do Projeto de Lei 15/2024, do Governo Municipal.
Duas chapas concorrem à Prefeitura de São Francisco de Assis no domingo (28). Prefeito cassado é um dos candidatos. Vereador comanda município de forma interina.
A proposta recebeu aval dos demais vereadores que aprovaram a Moção de Aplausos por unanimidade.
Todas as propostas dos vereadores mirins são encaminhadas em forma de carta ao Legislativo adulto, e, se aprovadas, diretamente encaminhadas às autoridades competentes.
Caleffi era filiado ao partido desde 2003.