Tivi São Lourenço, 29 de março de 2024
Política

Projeto de lei prevê a criação de parque ambiental em São Lourenço do Oeste

A doação envolve cinco áreas de preservação permanente localizadas no Loteamento Menegatti II, próximo ao Centro de Eventos

Por Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Atualizado em 20/08/2019 | 16:40:00

O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou nessa segunda-feira (19) o projeto de lei que autoriza o Município a receber em doação bens imóveis de propriedade da empresa Imóveis e Loteamentos Menegatti Ltda.

A doação envolve cinco áreas de preservação permanente localizadas no Loteamento Menegatti II, próximo ao Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, com área total 28.939,98 m² e valor venal de R$ 3.450.493,56.

De acordo com o projeto, os imóveis ficarão destinados a instalação de um Parque Ambiental, oferecendo aos lourencianos uma opção de lazer e contato com a natureza. Em contrapartida, a denominação do parque fará homenagem a membro da família Menegatti.

Ginásio

Outra doação ao Município esteve na pauta do Legislativo, envolvendo bem imóvel de propriedade de Nedi Zuchi e o projeto do ginásio de esportes que será edificado ao lado do Centro de Educação Infantil Municipal Monteiro Lobato.

O projeto, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal 2.400/2018, aumentando o total da área destinada ao município, passando dos 3.015,15m² da última alteração para 3.956,60m².

Conforme o gestor municipal, após a elaboração dos projetos do ginásio de esportes, foi constatada a necessidade de um complemento na área doada, tendo o Município novamente contado com a disposição do referido doador. 

Na discussão da matéria, a vereadora Loreci de Oliveira (PSDB) observou que a lei municipal em questão assegura a compensação da área recebida em doação com as áreas de uso público que por obrigação legal devem ser destinadas ao Município no caso de um futuro projeto de loteamento na área remanescente.

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