O Projeto de Lei número 9/2025 é de autoria do vereador Altair Borges e da bancada do PP
Está aprovada a concessão do título de Utilidade Pública para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) de São Lourenço do Oeste. A proposta teve voto favorável de todos os vereadores após votação nesta sexta-feira (14), na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei número 9/2025 é de autoria do vereador Altair Borges e da bancada do PP e tem como principal objetivo reconhecer o trabalho desempenhado pela entidade, que conforme os parlamentares, tem contribuído com a coletividade na proteção e promoção dos autistas.
A associação foi criada em 2023, e auxilia crianças e adultos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), resultado de alterações físicas e funcionais do cérebro, que está relacionado ao desenvolvimento motor, da linguagem e comportamento.
“A entidade cumpre com os requisitos contidos no art. 3º da Lei municipal 2.736/2023, que dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do município de São Lourenço do Oeste”, cita Altair.
À frente da Procuradoria está a procuradora jurídica Scheila Grefin.
Durante a conversa, o parlamentar destacou os encaminhamentos já realizados e os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Durante esse período, os vereadores apreciaram 60 projetos de lei ordinária e 20 projetos de lei complementar, além de analisarem 60 requerimentos
O objetivo foi conhecer de perto o sistema de estacionamento rotativo implantado naquela cidade, como alternativa para melhorar a circulação de veículos, especialmente nas áreas centrais.
Entre os destaques está a proposta do vereador mirim Dhionatan Serafini, que sugeriu a implantação da coleta seletiva de lixo reciclável nas comunidades de São Roque e Santa Inês.
O valor definido para o auxílio é de R$ 100,00 por beneficiário.