Tivi São Lourenço, 23 de fevereiro de 2020
Política

Câmara de São Lourenço do Oeste aprova mudanças no cargo de procurador e na remuneração do estágio

O cargo de procurador encontra-se vago desde o final do ano passado, quando o seu ocupante solicitou exoneração.

Por Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste

Atualizado em 11/02/2020 | 08:53:00

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na última sessão, dia 6, alterações legislativas que afetam o cargo de procurador e a remuneração do estágio no Legislativo. Os projetos apreciados foram enviados pela Mesa Diretora.

Com o Projeto de Lei Complementar 1/2020, o Legislativo eleva de 20h para 30h semanais a jornada de trabalho do cargo de procurador da Câmara.
 
A alteração, segundo a Mesa, considera o aumento no volume e fluxo de serviços na Câmara, principalmente sobre a elaboração normativa, e visa dar o aporte necessário às atividades dos órgãos do Poder Legislativo, assim como auxiliar os vereadores nas questões inerentes a assessoria e consultoria jurídica.

O cargo de procurador encontra-se vago desde o final do ano passado, quando o seu ocupante solicitou exoneração. Conforme o presidente da Câmara, vereador Alexandro Ferrari, o Legislativo já procede para a realização de novo concurso público.

Estágio no Legislativo

O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei 3/2020, que corrige os valores a serem pagos a título de remuneração a estudante que for contratado pela Câmara de Vereadores para realizar estágio não obrigatório. O texto altera a Lei 1.855/2010.

Conforme expõe na mensagem, essa modalidade de contratação, ainda não utilizada pelo Legislativo, é vista pela Mesa como oportuna diante do volume e fluxo de serviços na Casa de Leis.

Para o estagiário cursando o nível médio, o valor será de R$ 365 para a carga horária de 20h semanais, e de R$ 560 para 30h semanais. Já para o estagiário cursando o nível superior, o valor será de R$ 500 para 20h e de R$ 750 para 30h. A remuneração também inclui o auxílio-transporte no valor de R$ 75 mensais.

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