A administração municipal de São Lourenço do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, tem intensificado ações voltadas ao desenvolvimento e fomento da inovação. O município, que já vem investindo em novas tecnologias e em um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, se prepara para avançar com um conjunto de medidas importantes que conectam o setor público, a iniciativa privada, e a sociedade civil.

Entre as iniciativas mais recentes, destaca-se a reativação do Centro de Inovação, uma das principais apostas da cidade para fortalecer a cultura de inovação e gerar novas oportunidades de negócios. Além disso, o município adequou sua base legal para ingressar no Programa SC Mais Inovação, coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, o qual visa criar um ambiente colaborativo e integrado entre governo, empresas e sociedade.

Em paralelo aos avanços no estado de Santa Catarina, a Câmara de vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou as Leis e o munícipio elaborou os decretos que complementam essa agenda inovadora. Entre as normas aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.941/2025, que estabelece as diretrizes para Parcerias Público-Privadas e Concessões, e o Decreto nº 9.274/2025, que cria o Conselho Gestor de Parcerias. Também foram instituídos o Decreto nº 9.273/2025, que regula o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado, e a Lei Complementar nº 373/2025, que define as regras para o funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (sandbox regulatório) no município.

Outras legislações importantes incluem a Lei Complementar nº 374/2025, que trata da desburocratização econômica e da liberdade empreendedora, e a Lei Complementar nº 375/2025, que regulamenta a instalação e o uso do sistema de comunicação móvel de quinta geração, o 5G.

O trabalho de implementação e coordenação dessas iniciativas está sendo conduzido pelo Secretário Adjunto, Norival João Cenci. Ele destaca que as novas legislações, juntamente com a Lei Complementar nº 259/2020, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Lei Municipal nº 1.384/2002, que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), colocam o município em total conformidade com as diretrizes do Marco Legal Catarinense.

Com esses avanços, São Lourenço do Oeste não só atende 100% às exigências do Marco Legal, mas também se posiciona como um polo promissor para o empreendedorismo inovador, atraindo investimentos, gerando novas ocupações e estimulando o desenvolvimento tecnológico local. O município agora se prepara para colher os frutos de um ambiente mais dinâmico e integrado, capaz de gerar novas oportunidades para a sua população.