O Projeto de Lei 5.196/25, em análise na Câmara dos Deputados, pretende tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em motores e ralos de sucção de piscinas para prevenir acidentes graves, como afogamentos e casos em que cabelos ou partes do corpo ficam presos pela força da sucção.

A proposta, apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), estabelece normas gerais de segurança para piscinas. A medida vale para piscinas de uso público, coletivo, em condomínios e também para aquelas de uso privativo com acesso compartilhado.

Pelo texto, esses espaços deverão contar, obrigatoriamente, com equipamentos de proteção, entre eles:
• tampas antiaprisionamento em todos os ralos de sucção;
• sistema de alívio de pressão em caso de bloqueio;

• desligamento automático da bomba quando houver obstrução ou alteração na pressão; e
• botão de parada de emergência, de fácil acesso, para interromper imediatamente o funcionamento da bomba.
Caso o projeto seja aprovado, a instalação desses dispositivos será exigida para a emissão de alvarás de funcionamento, habite-se e outras autorizações relacionadas ao uso das piscinas.

As piscinas que já estiverem em funcionamento terão prazo de 12 meses para se adequar às novas regras. O descumprimento poderá resultar em multas, interdição do local e outras penalidades administrativas.

Casos motivaram a proposta

Ao justificar o projeto, Jonas Donizette citou acidentes registrados nos últimos anos. Um dos casos ocorreu em dezembro de 2024, quando uma menina de 9 anos morreu após ficar com o cabelo preso ao sistema de sucção de uma piscina em um resort de Campinas (SP). A criança permaneceu submersa por cerca de sete minutos antes de ser resgatada. Situações semelhantes também foram registradas no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Distrito Federal.

Segundo o deputado, a proposta representa uma medida preventiva de baixo custo e com potencial para evitar novas tragédias.

O projeto foi apensado a outra proposta sobre o mesmo tema. No entanto, como o regime de urgência foi aprovado, o texto seguirá diretamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões. Depois, ainda precisará ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.