A Prefeitura de São Lourenço do Oeste, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, lançou o REFISLO – Programa de Recuperação Fiscal do Município, iniciativa que oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município.

O programa permite a negociação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inclusive aqueles que já estão inscritos em Dívida Ativa. A proposta é facilitar a regularização fiscal, ao mesmo tempo em que fortalece as finanças públicas e incentiva que cidadãos e empresas fiquem em dia com o município.

Descontos e formas de pagamento

O REFISLO prevê condições diferenciadas de desconto, conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte:

• Até 75% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
• 50% de desconto para parcelamento em até 3 vezes;
• 25% de desconto para parcelamento em até 6 vezes.

Prazo para adesão

Os contribuintes interessados devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pelo programa.

A adesão para parcelamentos pode ser realizada até 30 de setembro de 2026, enquanto a opção de pagamento em parcela única poderá ser feita até 30 de dezembro de 2026.

Onde aderir

A adesão ao REFISLO pode ser feita de duas maneiras:

• Presencialmente, na Divisão de Cobrança Administrativa do Município;
• Online, pelo site oficial da prefeitura, acessando o QR Code disponível nos materiais informativos ou pelo link: clique aqui!

Regularização e desenvolvimento

A Administração Municipal destaca que o REFISLO representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas.

Ao quitar ou renegociar seus débitos, cidadãos e empresas contribuem diretamente para o desenvolvimento de São Lourenço do Oeste, colaborando para a manutenção e melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.