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Segundo a Secretaria, o credenciamento busca formar um cadastro de empresas aptas a operar legalmente no município, de acordo com os requisitos técnicos e ambientais exigidos.
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, abriu processo de credenciamento para empresas interessadas na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de entulhos que não são contemplados pela coleta regular de resíduos sólidos no município.
O objetivo é regulamentar e ampliar a cobertura desse tipo de serviço, garantindo o descarte ambientalmente correto de restos de construção civil, podas de árvores, móveis inutilizados e demais resíduos volumosos gerados por particulares.
Segundo a Secretaria, o credenciamento busca formar um cadastro de empresas aptas a operar legalmente no município, de acordo com os requisitos técnicos e ambientais exigidos. Os prestadores deverão seguir todas as normas ambientais vigentes e apresentar a documentação exigida para avaliação.
Empresas interessadas em participar do processo devem acessar o site oficial da Prefeitura (www.saolourenco.sc.gov.br), onde estão disponíveis o edital completo (https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/7447298), os critérios de habilitação e os passos para inscrição.
A documentação poderá ser enviada de forma online, conforme orientações no edital. A iniciativa pretende oferecer mais opções aos munícipes para o descarte correto de entulhos, ao mesmo tempo em que combate o descarte irregular, que gera transtornos à população e prejuízos ao meio ambiente.
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano ou pelo telefone disponível no site institucional da Prefeitura.
As propostas foram discutidas em duas audiências públicas.
Os recursos serão aplicados no incremento da assistência social, auxiliando na manutenção dos serviços e no suporte às atividades desenvolvidas pela instituição.
A melhoria reforça o compromisso do município em qualificar os espaços esportivos e atender melhor a comunidade.
As empresas beneficiadas são: Mecânica Top Diesel, Projetto Pré-Moldados, Lacborges e RZT Engenharia.
As remunerações variam conforme a formação do candidato.
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade, ficam vedadas a emissão de notas fiscais conjugadas e o uso de cupons fiscais para serviços.