O policial militar Andersen Zanuni Moreira dos Santos, de 29 anos, foi condenado a mais de 10 anos de prisão por matar a tiros quatro pessoas da mesma família em uma pizzaria da Zona Norte de Porto Alegre, em 2021. A sentença prevê pena de 6 anos e 8 meses de reclusão e 4 anos e 2 meses de detenção, em regime inicial fechado. Cabe recurso da decisão.

O julgamento foi concluído no final da noite de sexta-feira (31). Andersen foi condenado 3x por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar), 1x por homicídio privilegiado (quando a ação é desencadeada por forte emoção) e violação de domicílio. Ele foi absolvido do crime de vias de fato.

A juiza Eveline Radaelli Buffon determinou ainda a imediata prisão do PM e a perda do cargo público. Andersen chegou a ficar preso preventivamente por 311 dias, mas recebeu liberdade provisória em junho de 2022.

Os advogados David Leal, Jader Santos e Christian Tombini, que representam Andersen Zanuni Moreira dos Santos, informaram que pretendem recorrer da decisão.

Os representantes da família das vítimas disseram que "recebem com alívio" a sentença condenatória. "A pena superior a 10 anos, a prisão e a expulsão da corporação são um alento ao desejo de justiça", sustentam os advogados Ismael Schmitt Priscila Candal.

Os quatro homens mortos eram os irmãos Cristian e Cristiano Lucena Terra, de 33 e 38 anos, respectivamente; o primo deles, Alisson Correa Lucena, de 28 anos; e o sobrinho, Alexsander Terra Moraes, de 26 anos.

O caso

O caso aconteceu na madrugada de 13 de junho de 2021, em uma pizzaria na Avenida Manoel Elias, em Porto Alegre. Após atirar contra as vítimas, Andersen se apresentou à polícia alegando legítima defesa.

"Todas as vítimas, que possuíam laços de parentesco, encontravam-se em seu lar, desfrutando de um momento de serenidade, em celebração ao aniversário de um membro da família. Tratavam-se de quatro homens trabalhadores, de condição humilde e de caráter íntegro (...) O acusado, munido de armamento da corporação, (...) com treinamento militar e pleno domínio dos protocolos de reação, conscientemente, escolheu não agir de maneira apropriada, mas sim empregar a covardia e a violência desmedida contra essas pessoas indefesas", afirma o promotor Francisco Saldanha Lauenstein.

Segundo o MP, ele teria ido à casa da família das vítimas, onde ocorria uma festa, em busca da ex-namorada. Ele não estava de serviço. Testemunhas afirmam que o policial teria invadido a residência, agredido uma mulher e que foi retirado do local pelas vítimas.

As quatro vítimas teriam seguido o PM, que se escondeu na pizzaria. De dentro de um banheiro do estabelecimento comercial, o policial atirou contra o grupo, matando todos os homens, aponta a investigação.

Em julho de 2021, o inquérito da Polícia Civil chegou a confirmar a tese de legítima defesa, levantada por Andersen. Segundo a polícia, o PM militar usou "os meios necessários moderadamente para repelir aquela injusta agressão". Entretanto, a defesa da família dos assassinados e o MP contestaram a versão.

Na denúncia apresentada ao Judiciário, o MP sustentou que Andersen, "sem ter desferido sequer um tiro de aviso, passou a alvejar uma das vítimas de forma letal com sucessivos disparos".

Em seguida, um segundo homem, que estava à frente do grupo, anunciou que iria socorrer o primo, momento em que foi baleado na cabeça. O MP ainda relata que, "sob o mesmo anúncio e objetivo de socorro, aproximaram-se as demais vítimas que foram, em sucessão, alvejadas".

Nota dos advogados das família das vítimas

"Nota da família:

A família enlutada e as vítimas sobreviventes, recebem com alívio sentença condenatória do assassino de seus familiares. A pena superior à 10 anos, a prisão e a expulsão da corporação são um alento ao desejo de justiça. Ansiamos para que a pena seja aumentada nas instâncias superiores.

Ismael Schmitt/Priscila Candal

Advogados assistentes da acusação"