Mulheres com medidas protetivas vigentes na Polícia Civil de Santa Catarina poderão solicitar a transferência temporária do local de votação para as Eleições 2026. A medida inédita busca aumentar a segurança das eleitoras vítimas de violência doméstica no momento de exercer o direito ao voto.

Segurança no voto

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Justiça Eleitoral catarinense e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).

A Transferência Temporária de Eleitores (TTE) permite que o eleitorado mude provisoriamente o local onde votará. Em Santa Catarina, o recurso foi estendido pela primeira vez às mulheres com medidas protetivas ativas.

Segundo Renata Fávere, secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-SC, a iniciativa busca garantir que as mulheres possam exercer o direito ao voto com segurança e tranquilidade.

A ação integra a campanha de gestão do presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva.

Como solicitar

O pedido pode ser realizado até quinta-feira (20). Para solicitar a mudança temporária, a mulher precisa estar com a medida protetiva vigente e com o título eleitoral regular.

O atendimento ocorre exclusivamente de forma presencial em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina.

A eleitora deverá apresentar um documento de identificação e outro documento que comprove a existência da medida protetiva.

Dados estaduais

Conforme dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre janeiro e junho de 2026 foram solicitadas 17.058 medidas protetivas no estado.

Desse total, 93,46% foram concedidas. Os números demonstram parte do cenário da violência contra as mulheres em Santa Catarina.

As eleitoras interessadas na transferência temporária devem procurar um cartório eleitoral dentro do prazo e apresentar a documentação exigida.