O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata da reformulação da estrutura administrativa do Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste.

A proposta tem como principal objetivo adequar a estrutura administrativa da autarquia, diante de mudanças acumuladas na legislação ao longo dos anos, que resultaram em um conjunto normativo fragmentado e de difícil compreensão.

Nova estrutura

A matéria aprovada estabelece um novo regramento para o Instituto Cultural, substituindo a legislação anterior e atualizando as disposições conforme a realidade cultural e artística do município.

Entre os principais pontos, está a criação dos cargos de Artesão e de Técnico em Sonorização e Iluminação, atendendo à crescente demanda por eventos culturais promovidos pela Administração Municipal.

Segundo o vereador Jader Ioris, relator do parecer conjunto pelas comissões de Legislação, Finanças e Educação, a ampliação da estrutura acompanha a complexidade das atividades realizadas.

“Um dos principais pontos de alteração se refere à criação desses cargos, considerando a necessidade de cenários específicos, além de iluminação e sonorização adequadas para os espetáculos”, destacou.

Áreas de atuação

O projeto também promove ajustes nos cargos de Agente Cultural II e III, definindo áreas específicas de atuação e ampliando o número de vagas.

No caso do Agente Cultural II, as áreas passam a ser Planejamento Cultural e Curadoria, com foco especialmente no Museu.

Já para o Agente Cultural III, as áreas contempladas incluem dança, teatro, música e artes visuais.

Equiparações e adicionais

Outro ponto importante da proposta é a equiparação dos vencimentos entre os cargos de Agente Cultural II e III, considerando que ambos exigem formação em nível superior e possuem igual relevância para o funcionamento da autarquia.

O projeto também prevê a equiparação da remuneração do presidente do Instituto Cultural ao subsídio dos secretários municipais.

Além disso, está prevista a criação de um adicional de responsabilidade para servidores efetivos que desempenham funções específicas, como abertura e fechamento do teatro, recepção de permissionários e acompanhamento de montagens e desmontagens — atividades que frequentemente ocorrem fora do horário de expediente e em dias não úteis.

Aprovação unânime

O Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 foi aprovado por unanimidade e segue agora para os encaminhamentos legais por parte do Executivo Municipal.