Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com base na nova lei que tornou o feminicídio em crime autônomo, um homem de 42 anos foi condenado a 60 anos de prisão pelo assassinato de Zenir Pereira, de 54 anos, morta a facadas no dia 24 de janeiro deste ano no bairro São Sebastião, em Campos Novos, no Meio-Oeste catarinense. O júri popular foi realizado nesta segunda-feira, dia 25.

Os jurados acolheram integralmente as teses sustentadas pelo MPSC, reconhecendo a prática do crime de feminicídio, qualificado pelo emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ter sido cometido na presença de um filho da mulher. A pena do homem é em regime inicialmente fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

No dia 24 de janeiro deste ano, Zenir foi atacada pelo ex-companheiro com uma faca dentro da própria casa. Com lesões no tórax, ela chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

A acusação foi conduzida pelo promotor de justiça Alexandre Penzo Betti Neto, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos. "Graças à agilidade e ao trabalho do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos, o processo tramitou de forma rápida, e o julgamento ocorreu apenas sete meses após o ocorrido", destacou.

"O veredito representa uma resposta firme e justa à sociedade e aos familiares da vítima, reafirmando o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina com a defesa da vida e da dignidade das mulheres", conclui o promotor.

Feminicídio

Até o início de outubro do ano passado, o feminicídio era visto pelo Código Penal brasileiro como uma qualificadora do homicídio. Porém, a Lei n. 14.994 o tornou um crime autônomo, aumentando a pena de 12 a 30 para 20 a 40 anos de prisão.

A nova legislação também introduz medidas específicas como agravantes, incluindo a perda do poder familiar pelo agressor e o uso de tornozeleiras eletrônicas para condenados por crimes contra mulheres.