Uma colisão transversal registrada na manhã de sábado (07), por volta das 11h, mobilizou as autoridades no Bairro Progresso, em São Lourenço do Oeste.

O acidente envolveu um GM Vectra, conduzido por uma mulher de 27 anos, e um Fiat Uno Mille, que estava sendo dirigido por um adolescente de apenas 16 anos.

Conforme as informações apuradas, a situação chamou atenção pelo fato de o veículo estar sendo conduzido por um menor de idade, o que é proibido pela legislação brasileira.

Além das autuações administrativas decorrentes do acidente, o proprietário do Fiat Uno também deverá responder criminalmente pela entrega do veículo a pessoa não habilitada.

A legislação de trânsito brasileira é rigorosa nesses casos. De acordo com os artigos 163 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitir que pessoa não habilitada conduza um veículo configura infração gravíssima e crime de trânsito.

Entre as penalidades previstas estão multa de R$ 880,41, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo e pena de detenção de seis meses a um ano.