• Leia mais notícias de GERAIS
Servidores de Chapecó são afastados e empresa é proibida de contratar com poder público
Adicionada: 01/05/2019
 



Investigação apurou fraude à licitação e superfaturamento na instalação natalina que desabou em Chapecó no final de 2017



O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar determinando o afastamento de um chefe de gabinete do Departamento de Decoração Natalina dos cargos públicos comissionados da Prefeitura de Chapecó. A liminar também proibiu empresas envolvidas em fraude à licitação de firmarem contrato com o poder público.

 

A fraude foi apontada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, em ação criminal ajuizada após investigação conduzida com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação apurou fraude à licitação e superfaturamento na instalação natalina conhecida como Rua Dançante, contratada pelo valor de R$ 307 mil, que acabou desabando no dia 17 de dezembro de 2017.

 

Na ação, o Ministério Público atribui aos réus a prática dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e corrupção. Além dos dois servidores comissionados, três empresários que participaram da fraude são réus. A investigação do Ministério Público apurou que desde 2012 a responsável pelo Departamento de Decoração Natalina agia para favorecer nas licitações uma empresa de propriedade de seu companheiro em união estável.

 

Em 2016, com a nomeação do companheiro para o cargo público comissionado, o que impede a participação da empresa em licitações, os dois arquitetaram a fraude para que continuassem recebendo parte dos recursos destinados à decoração de Natal. Assim, conforme relata a denúncia do MPSC, foi criado o projeto Luzes Dançantes, colocado em licitação para execução com tamanho detalhamento fornecido pela empresa do companheiro da chefe de Departamento de Decoração Natalina, que somente uma empresa se candidatou para a execução da tarefa.

 

Conforme apurou o Ministério Público, a única candidata, que venceu o certame com a proposta de R$ 307 mil, era, na verdade, apenas uma “laranja”, uma vez que quem efetivamente executou o contrato foi a empresa do servidor público comissionado, e outra empresa de locações, previamente ajustada.

 

A medida liminar requerida pelo MPSC foi deferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó. A decisão determina, até que a ação seja julgada, o afastamento dos dois servidores dos cargos comissionados, sem prejuízo da manutenção, pela chefe de Departamento de Decoração Natalina, das funções do cargo efetivo de professora, para o qual é concursada.

 

Em relação às empresas envolvidas, a liminar suspendeu os contratos em andamento nos quais ainda não tenha sido iniciada a execução, além de proibir que as empresas e seus sócios participem de novas licitações ou sejam contratados pelo poder público. A decisão é passível de recurso.



Fonte: Oeste Mais - Foto: Diário do Iguaçu
 

Versão para impressãoVersão para impressão
 


-----...*As opiniões expressas nos comentários não condizem, necessariamente, com a opinião do grupo editorial do "Portal TiviNet" e estes são de responsabilidade de seus idealizadores.