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Projeto que autoriza custeio integral de transporte para idosos é aprovado em São Lourenço do Oeste
Adicionada: 23/04/2019
 



A medida proposta compreende o deslocamento aos eventos realizados pelos Centros de Convivência para a Terceira Idade e aos eventos de cunho social, promovidos por órgãos públicos.



Em plenária na segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que autoriza o Executivo a custear integralmente o transporte intramunicipal de idosos em São Lourenço do Oeste.

 

A matéria recebeu parecer conjunto favorável das comissões de Legislação, Finanças e Educação. Em fala ao plenário, a relatora Ledeni Pieta (PTB) justificou a celeridade no trâmite em razão da importância da proposição e a agenda da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Na discussão, a vereadora Loreci de Oliveira (PSDB) observou que até o momento o transporte sempre foi ofertado gratuitamente pelo Município, com ônibus contratado. O processo então seguia o edital de licitação, em conformidade com a lei nacional. Com a nova disposição, o processo passará a ser vinculado a lei municipal.

 

A medida proposta compreende o deslocamento aos eventos realizados pelos Centros de Convivência para a Terceira Idade e aos eventos de cunho social, promovidos por órgãos públicos.

 

Conforme o texto, o transporte poderá ser disponibilizado por meios próprios ou através da contratação da empresa do ramo, por meio de processo licitatório. A programação e a forma de execução do transporte, por sua vez, serão definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, ficando o custeio condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.



Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de SLO - Foto: Ascom
 

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